Câmara aprova urgência de PL sobre exame nacional para médicos

Proposta prevê que formados em medicina só poderão atuar após aprovação em exame de proficiência. Texto ainda precisa ser votado no plenário e passar pelo Senado.

Redação Nx Notícias
16/07/2025 22h41 - Atualizado há 18 horas
Câmara aprova urgência de PL sobre exame nacional para médicos
Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O projeto determina que o exame será obrigatório para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja, mesmo após concluir a graduação, o médico só poderá atuar legalmente se for aprovado na prova.

A proposta segue o modelo da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigida de bacharéis em Direito. De acordo com o texto, a avaliação será aplicada por uma instituição federal de ensino superior, escolhida pelo Ministério da Educação, conforme as diretrizes curriculares do curso de medicina.

Segundo os autores, o objetivo é elevar a qualidade dos serviços médicos e garantir que os profissionais estejam aptos para a prática. O exame será nacional, unificado e periódico, com aplicação em todo o país.

A proposta enfrenta resistência de entidades estudantis e alguns parlamentares, que veem o exame como uma barreira adicional, sobretudo para alunos de instituições públicas. Já os defensores argumentam que há desigualdade na formação médica e que a medida protege a população.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência.


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