Flávio Dino autoriza inquérito contra Bolsonaro com base na CPI da Covid
Decisão inclui filhos do ex-presidente e aliados; Polícia Federal terá 60 dias para ampliar apurações sobre contratos e desvios.
Foto: reprodução
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (17) a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e outros 20 nomes ligados a ele. A medida se apoia no relatório produzido pela CPI da Covid-19, que apontou possíveis crimes envolvendo a administração pública.
De acordo com Dino, o relatório da comissão reuniu os elementos necessários para justificar a investigação. “A apuração parlamentar identificou indícios de crimes contra a Administração Pública, especialmente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas públicas, assinatura de contratos com empresas de fachada para serviços fictícios ou genéricos, entre outros ilícitos relatados”, destacou.
Ainda em 2021, a CPI havia pedido o indiciamento dos investigados. No fim de 2024, a Polícia Federal solicitou a conversão dessas conclusões em inquérito, e agora recebeu aval do ministro. A corporação terá 60 dias para aprofundar as apurações, prazo que pode ser estendido.
Conexão com a PEC da BlindagemA decisão acontece dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a chamada PEC da Blindagem, que cria barreiras para a prisão e o andamento de processos contra parlamentares. O texto restringe prisões em flagrante e obriga que ações penais só avancem com autorização do Legislativo, que terá 90 dias para decidir.
Dos 24 nomes listados na investigação, sete exercem atualmente mandato no Congresso. A proposta ainda precisa de análise pelo Senado.