Deputados aprovam urgência de projeto de anistia; conteúdo segue indefinido

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (17), acelerar a análise de um projeto que trata de anistia a condenados por envolvimento nos atos golpistas. O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos a favor e 163 contrários, permitindo que o texto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões.

A iniciativa foi conduzida por líderes da oposição e recebeu apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar a votação. Ele reforçou, no entanto, que o formato final ainda será construído. “Aprovada a urgência, nosso compromisso é dialogar com o futuro relator para apresentar uma proposta que ajude o país a alcançar pacificação”, afirmou.

Para viabilizar o processo, os deputados utilizaram como base um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que já estava protocolado. Ainda assim, Hugo Motta deixou claro que esse não será necessariamente o conteúdo definitivo.

O texto inicial previa perdão a todos que participaram ou prestaram algum tipo de apoio a manifestações de cunho político ou eleitoral realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de sanção da lei — incluindo doações, apoio logístico ou postagens em redes sociais.

Apesar disso, permanece em aberto se o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, poderá ou não ser alcançado. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a tendência é reduzir penas, e não extinguir condenações.

Durante a sessão, Hugo Motta afirmou que não pretende levar adiante propostas que aumentem divisões no país. “Tenho convicção de que a Câmara, pelo conjunto de seus membros, terá condições de encontrar uma saída equilibrada, que preserve a legalidade, respeite as instituições e considere também aspectos humanitários dos envolvidos”, declarou.