TCE suspende licitação do lixo em Teresina e aplica multas a ex-gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) confirmou a suspensão definitiva da Concorrência Pública nº 89/2023, lançada pela Prefeitura de Teresina para contratar serviços de limpeza urbana. A decisão ocorreu após relatório técnico e parecer do Ministério Público de Contas (MPC) indicarem problemas como sobrepreço, falhas no projeto básico, risco de superfaturamento e restrição à concorrência.

O contrato, dividido em três módulos – coleta de resíduos, limpeza complementar e destinação em aterro sanitário – poderia ultrapassar R$ 48 milhões em insumos, tornando-se o maior da atual gestão em 2024. A auditoria concluiu que o modelo concentrava os serviços em uma única empresa, reduzindo a competitividade.

Entre as irregularidades listadas estão exigências de atestados sem respaldo legal, projeções superestimadas de resíduos sólidos, preços acima da média regional, excesso de mão de obra e frota reserva.

O relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, considerou procedente a representação e determinou não apenas a anulação definitiva da concorrência, mas também a abertura de fiscalização imediata sobre a contratação emergencial em andamento.

Foram aplicadas multas de 1000 UFR/PI ao ex-secretário de Administração Ronney Wellington Marques Lustosa e de 200 UFR/PI a outros ex-gestores e técnicos: James Guerra Júnior, Tatiana Marreiros Guerra Dantas, Paulo Nunes Cordeiro, José Robispierre de Carvalho Leite, Urias Gonzaga do Nascimento e Josilma dos Santos Barbosa, ex-presidente da Comissão de Licitação.

O acórdão, assinado pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, determinou ainda:

• cancelamento definitivo da Concorrência Pública nº 89/2023;

• fiscalização urgente pela DFINFRA sobre a contratação emergencial e a futura licitação;

• inclusão do aterro sanitário no Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2026/2027;

• análise das contas da Prefeitura considerando as decisões políticas sobre o aterro;

• notificação ao prefeito de Teresina para corrigir imediatamente as falhas.