Fux vota por absolver dois réus do 8 de Janeiro no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (25) votos divergentes em dois processos envolvendo réus acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

No primeiro julgamento, ele defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, denunciada por participação nas invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. Para Fux, as imagens do processo não comprovam que ela tenha praticado depredações, diferentemente do que sustentou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No segundo caso, o ministro votou para aplicar pena de 1 ano e 6 meses a Lucimário Benedito Decamargo Gouveia apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com base em vídeos que registram sua entrada no Palácio do Planalto. Ele afastou a condenação pelos demais crimes, como tentativa de golpe de Estado, argumentando que não há provas de adesão a um plano organizado.

Apesar do entendimento de Fux, os demais integrantes da Primeira Turma seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes e já consolidaram maioria para condenar ambos os réus a 14 anos de prisão.

Essa postura repete decisões anteriores de Fux nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, quando seu voto foi mais restritivo quanto à responsabilização pelos crimes contra a democracia.