Governo do Piauí entrega 80 títulos de imóveis em Oeiras

O governador Rafael Fonteles participou, nesta sexta-feira (3), em Oeiras, da entrega de 80 registros de imóveis urbanos pelo programa Casa Legal, iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). A cerimônia ocorreu no Cine Teatro Oeiras e beneficiou moradores dos conjuntos habitacionais Oeiras, Nogueira Tapety e Wellington Gonzaga.

A entrega dos registros só foi possível após a realização de levantamentos técnicos e sociais conduzidos pela Superintendência de Patrimônio da Sead, com apoio do Tribunal de Justiça do Piauí. As equipes do programa visitaram diretamente as residências das famílias para efetuar o cadastro, e, a partir da validação dos dados, os cartórios competentes emitiram a documentação. A ação contou com a parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Oeiras, o TJ-PI e o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Oeiras.

Na região, cerca de 300 imóveis estão em processo de regularização fundiária por meio do programa, que atua em parceria com o Poder Judiciário.

Durante a solenidade, Rafael Fonteles destacou a importância da iniciativa: “Um dia de entregas importantes em Oeiras, no Vale do Canindé: registros de propriedade de imóveis. Famílias que aguardavam há décadas agora têm a documentação em mãos. Não havia litígio sobre a posse, mas, sem o documento, elas perdiam oportunidades e viviam em insegurança jurídica. Esse programa, em parceria com o Poder Judiciário, também chegou a Oeiras, e o Estado já se aproxima de 100 mil títulos entregues em todo o Piauí”, afirmou.

A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, reforçou o alcance do programa. “Nesta etapa, 80 unidades foram regularizadas. As demais famílias podem procurar a Sead para verificar a situação do seu imóvel, se falta algum cadastro, documento ou se está quitado. Essa última etapa é realizada em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI)”, explicou.