Lei institui Semana Estadual da Maternidade Atípica no Piauí
Sancionada pelo governador Rafael Fonteles, a lei de autoria do deputado Franzé Silva busca dar visibilidade à luta das mães atípicas e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, acolhimento e apoio emocional.
Foto: Gabriel Paulino
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.833, que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio. A iniciativa, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), tem como objetivo promover a valorização e o reconhecimento das mães em condição de maternidade atípica, além de fomentar políticas públicas e ações de apoio.
De acordo com o texto, a semana será dedicada à promoção de políticas públicas de suporte emocional, psicológico e social às mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições similares. A proposta também prevê a qualificação dos serviços públicos para melhor atendimento às necessidades dessas mães e de suas famílias.
A lei orienta que o poder público promova campanhas informativas e educativas, seminários, palestras, oficinas e outras atividades formativas. Também estabelece a integração entre os órgãos estaduais e municipais nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
A iniciativa estimula ainda a formação de redes de apoio entre famílias, instituições públicas e organizações da sociedade civil, visando fortalecer o acolhimento e a inclusão social.
A sanção da lei se soma a outras ações do Governo do Estado voltadas à inclusão e ao cuidado com famílias atípicas. Entre elas, está o Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Piauí (Cetea), inaugurado em julho deste ano.
Nos dois primeiros meses de funcionamento, o Cetea realizou 2.679 atendimentos e conta com uma equipe de mais de 50 profissionais, incluindo neuropediatras, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, musicoterapeutas e assistentes sociais.
O acesso aos serviços é feito por meio da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). O centro funciona na Avenida Higino Cunha, nº 1552, bairro Cristo Rei, em Teresina, próximo ao Ceir e ao Cies, o que facilita a integração entre os serviços especializados.