Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas e amplia placar no STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O voto acompanha o entendimento da ministra aposentada Rosa Weber, que havia se manifestado favorável à retirada do tema da esfera penal. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela descriminalização.

Ao ler seu voto, Barroso reforçou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”. O ministro também reafirmou seu posicionamento histórico sobre o tema, destacando que o objetivo do Estado deve ser evitar o aborto por meio de políticas de prevenção.

“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, afirmou Barroso.

Ele ressaltou ainda que o debate não se resume a ser contra ou a favor do aborto, mas sobre o papel do Estado diante da mulher. “É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a Polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional”, concluiu.