STF mantém condenação de Bolsonaro e rejeita recursos no caso da tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados pela participação na trama golpista. Com a decisão, fica mantida a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada ao ex-presidente.

Os ministros analisaram os embargos de declaração em sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14) e, por quatro votos a zero, decidiram não acatar os pedidos das defesas, que buscavam reduzir as penas e evitar o regime fechado.

Pelas regras do STF, um novo tipo de recurso — os embargos infringentes — só pode ser admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso. Se as defesas apresentarem esse recurso mesmo assim, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se há apenas tentativa de atrasar a conclusão do processo.

Após a publicação do acórdão, etapa que ainda não tem data definida, será decretada a prisão dos réus e determinado o local de cumprimento das penas.