Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda do mandato de Zambelli
Ministro Alexandre de Moraes invalidou a votação que manteve Carla Zambelli no cargo e determinou a posse do suplente Adilson Barroso em até 48 horas. Decisão afirma que cabe ao Judiciário decretar a perda de mandato após condenação definitiva.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta-feira (11), a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a nova determinação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.
A decisão afirma que, após condenação com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas formalizar o ato. “Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu Moraes.
Zambelli havia sido condenada pela Primeira Turma do STF, e a Câmara decidiu, em votação no plenário, manter o mandato da parlamentar. A decisão de Moraes invalida a votação ao afirmar que a Casa não poderia reverter os efeitos de uma condenação definitiva.
O ministro também determinou que sua liminar seja submetida ao julgamento virtual da Primeira Turma nesta sexta-feira (12), às 11h.
Com a perda do mandato, Adilson Barroso deve assumir a cadeira imediatamente após a notificação oficial.