Rede municipal passa a exigir carteira de vacinação atualizada para matrícula escolar
Nova lei sancionada por Silvio Mendes obriga apresentação do documento e prevê prazo para regularização antes de acionamento do Conselho Tutelar.
Divulgação/PMT
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou, nesta segunda-feira (22), a lei municipal que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada no momento da matrícula de estudantes na rede municipal de ensino. A medida, proposta pelo vereador Leondidas Júnior, reforça o controle vacinal e amplia a proteção sanitária nas escolas.
Pela legislação, pais ou responsáveis que apresentarem um documento desatualizado terão até 30 dias para regularizar a situação junto às unidades de saúde. Caso o prazo não seja cumprido, o Conselho Tutelar será comunicado para adoção das providências previstas em lei.
O texto também estabelece que, nos casos em que a criança não possua a carteira de vacinação ou apresente informações incompletas, a escola deverá orientar a família sobre a importância da imunização e o procedimento correto para atualizar o documento. Somente após essa etapa a instituição poderá acionar o Conselho Tutelar.
A lei prevê ainda que a não aplicação de uma vacina somente poderá ser justificada mediante apresentação de atestado médico, válido para situações de contraindicação clínica reconhecida.
A gestão municipal destaca que a exigência busca fortalecer as políticas de saúde preventiva e garantir que todos os estudantes frequentem a escola com o esquema vacinal adequado.