Moraes envia a Gilmar Mendes habeas corpus que pede domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (16) encaminhar ao decano Gilmar Mendes um habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por liderar a suposta trama golpista.

O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa formal do ex-presidente. Como o habeas corpus aponta Moraes como autoridade coatora, o próprio ministro determinou a remessa do processo a Gilmar Mendes para apreciação.

No despacho, Moraes afirmou que não poderia analisar o pedido por figurar como a autoridade indicada como coatora, especialmente no período em que exerce a presidência do STF durante o recesso do Judiciário. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, registrou.

Nos últimos meses, o STF tem rejeitado sucessivos habeas corpus apresentados por advogados e apoiadores de Bolsonaro que não fazem parte de sua defesa formal. As decisões reiteram o entendimento da Corte de que pedidos dessa natureza devem cumprir requisitos processuais específicos, incluindo a legitimidade do autor.

Na quinta-feira (15), por determinação de Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Papudinha, unidade vinculada ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde passou a cumprir a pena.

A análise do habeas corpus agora caberá a Gilmar Mendes, que deverá decidir sobre a admissibilidade e o mérito do pedido.