Governo do Piauí apresenta a deputados novo fluxo para execução de emendas

O Governo do Piauí iniciou diálogo com deputados estaduais para apresentar os novos procedimentos que irão reger a execução das emendas parlamentares no estado a partir de 2026. A discussão ocorreu nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, com a participação de gestores da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Governo, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.

O encontro teve como objetivo esclarecer as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 05/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que define regras mais rigorosas para o acompanhamento das emendas, desde a indicação até a aplicação final dos recursos públicos.

Como parte da adequação às novas normas, o governo já publicou resolução que regulamenta e padroniza o fluxo de operacionalização das emendas parlamentares individuais. O texto estabelece responsabilidades, critérios de execução e determina que todo o processo seja realizado por meio do Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP).

As mudanças atendem à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a adoção, pelos estados, de um modelo semelhante ao utilizado pelo governo federal, com exigência de transparência plena e rastreabilidade das emendas. A obrigatoriedade passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Durante a apresentação, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, explicou que o novo modelo detalha cada etapa da execução, seja por meio de repasses a entidades ou por execução direta do Estado. Segundo ele, o processo começa ainda no Legislativo, com o cadastro das emendas no sistema, permitindo o acompanhamento integral da aplicação dos recursos e da prestação de contas.

A iniciativa busca alinhar o Piauí às normas nacionais de controle e fortalecer os mecanismos de fiscalização, garantindo maior segurança jurídica e transparência no uso do dinheiro público.