Detran-PI elimina exigência de seguros para instrutores autônomos

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) decidiu cancelar o edital vigente de credenciamento de instrutores autônomos e publicar um novo documento com regras simplificadas. A principal mudança é a retirada da exigência de seguro de responsabilidade civil profissional e de seguro automotivo, considerados entraves ao acesso de profissionais ao sistema.

Segundo o Detran-PI, o novo edital será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana, garantindo mais rapidez e eficiência ao processo de credenciamento. A medida faz parte de um conjunto de ações administrativas voltadas à redução da burocracia e à ampliação do número de instrutores habilitados no estado.

Para viabilizar a alteração, o órgão solicitou parecer jurídico à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já que não possui competência para suprimir exigências de forma unilateral. A manifestação favorável da PGE, emitida na quarta-feira (21), autorizou a revisão das regras e deu respaldo legal à decisão.

Com a mudança, o processo passa a ser mais acessível e ágil, sem prejuízo à legalidade e à segurança jurídica. O Detran-PI destacou que a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e com o fortalecimento da atuação dos instrutores de trânsito, considerados fundamentais para a formação de condutores e para a promoção da segurança viária no Piauí.