MP Eleitoral defende multa de até R$ 30 mil por uso de IA em fake news

O Ministério Público Eleitoral propôs a aplicação de multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação criada ou alterada com o uso de inteligência artificial durante a propaganda eleitoral. A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira (5), em audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discute as normas para as Eleições Gerais de 2026.

A proposta foi defendida pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, que afirmou que a medida busca suprir uma lacuna da legislação eleitoral. Segundo ele, as regras atuais não tratam de forma específica das punições para conteúdos fabricados ou manipulados com ferramentas de IA.

O debate ganhou força após a divulgação, em janeiro, das minutas das normas eleitorais, que não abordavam diretamente o uso de inteligência artificial. As audiências públicas do TSE ocorreram ao longo de três dias e reuniram representantes de partidos, especialistas, entidades e membros da sociedade civil.

Entre os principais pontos discutidos está a necessidade de regras mais claras para o uso de IA nas campanhas, especialmente diante do avanço de conteúdos sintéticos e deepfakes. As sugestões incluem exigências maiores de transparência, criação de relatórios auditáveis, definição objetiva do que é conteúdo gerado artificialmente e ampliação do conceito de propaganda político-eleitoral.

Esse conceito poderia passar a incluir menções a autoridades, instituições públicas e até anúncios de produtos que façam referência indireta a candidatos.

Outra proposta debatida prevê maior fiscalização das plataformas digitais, com obrigação de informar quem financiou a propaganda, os valores investidos e o público alcançado. O objetivo é dificultar o uso de estratégias pouco transparentes para disseminar desinformação no período eleitoral.

As minutas do TSE também já incorporam entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a remoção imediata de conteúdos que ataquem o sistema eleitoral ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem decisão judicial prévia.

O TSE recebeu 1.431 sugestões de ajustes às normas eleitorais. As propostas passam agora por análise técnica e poderão ser incorporadas aos textos finais, que ainda serão debatidos e votados pelo plenário do tribunal.

As regras precisam ser aprovadas até 5 de março para valer nas eleições de 2026. Desde 2025, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o TSE intensificou estudos sobre desinformação e inteligência artificial após a circulação de vídeos hiper-realistas no debate político.