Silvio Mendes suspende cobrança do IPTU

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município. O comunicado foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

Segundo o gestor, a decisão vale imediatamente para todos os imóveis da capital.

“A decisão é de suspender o pagamento do IPTU a partir de hoje. Estão suspensos qualquer pagamento de IPTU. Sejam os 119 mil imóveis isentos, sejam os 41 mil imóveis que tiveram redução da taxa, sejam os 204 mil imóveis que tiveram aumentos considerados exagerados”, afirmou.

O prefeito explicou que os reajustes foram realizados com base na Planta de Valores Genéricos (PVG), prevista em lei, e que não há ilegalidade na atualização.

“Eles estão baseados em lei, eles estão baseados no que me chamam PVG, que é a Planta de Valores Genéricos. Isso está na lei. [...] Muitos imóveis tiveram, aparentemente, um exagero na cobrança, mas isso não é correto. Foi feito com base legal, não existe nenhuma ilegalidade”, declarou.

Apesar disso, Silvio Mendes informou que um novo cálculo será enviado à Câmara Municipal de Teresina, com pedido de urgência.

“Nós estamos mandando para a Câmara um decreto com pedido de urgência para refazer isso aí. [...] Até abril será realizado novamente esse cálculo para a população fazer o pagamento”, disse.

Ele também mencionou a possibilidade de escalonamento dos valores até dezembro, podendo se estender até o início do próximo ano, para evitar impacto financeiro maior à população.

O prefeito garantiu que contribuintes que já efetuaram o pagamento terão direito à devolução dos valores cobrados a mais.

“E quem pagou, seja esse valor maior, será devolvido. Já pedi providência para aqueles que pagaram a mais, que vai ser dividido no valor correspondente. Aqui não tem nenhum movimento que não seja garantir transparência e respeitar a população”, concluiu.