CPMI do INSS é encerrada sem aprovação de relatório final
Comissão termina após sete meses sem consenso e sem votação de texto alternativo apresentado pela base governista.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS foi encerrada sem aprovação de relatório final após sete meses de funcionamento. O colegiado concluiu os trabalhos sem consenso entre os parlamentares.
O parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar foi rejeitado pela maioria, com placar de 19 votos contrários e 12 favoráveis. Após a votação, o presidente da comissão, Carlos Viana, decidiu encerrar os trabalhos sem submeter à análise um relatório alternativo elaborado por integrantes da base governista.
A senadora Eliziane Gama chegou a solicitar a apreciação do texto alternativo, mas o pedido não foi aceito.
Mesmo sem relatório final aprovado, Viana informou que as investigações terão continuidade por meio do envio de documentos a órgãos de controle.
Cópias do relatório rejeitado serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Paulo Pimenta afirmou que o relatório alternativo também será encaminhado à Polícia Federal do Brasil.
O texto do relator, com mais de 4 mil páginas, incluía pedidos de indiciamento de 216 pessoas, entre empresários, ex-gestores do INSS e parlamentares. Entre os citados estão Daniel Vorcaro, Maurício Camisotti e Fábio Luís Lula da Silva.
O encerramento da comissão ocorreu após decisão do STF que rejeitou a prorrogação do prazo de funcionamento.