Relatório da CPI do Crime Organizado é rejeitado e comissão encerra sem conclusão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou suas atividades sem aprovar um relatório final. O parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi rejeitado por seis votos contrários e quatro favoráveis.

O documento sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Antes da votação, o presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a decisão de não prorrogar os trabalhos da CPI, que, segundo ele, limitou a coleta de provas. Ele também apontou dificuldades impostas pelo STF na oitiva de depoentes e no acesso a informações.

Apesar disso, Contarato se posicionou contra o indiciamento das autoridades. “O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, afirmou.

O senador também disse esperar que o STF faça uma revisão de algumas decisões, especialmente aquelas que impediram depoimentos e restringiram acesso a dados da Polícia Federal.

A favor do relatório votaram os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Já contra o parecer votaram Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório e afirmou que uma CPI deve priorizar investigação, e não disputas políticas.

Durante a sessão, houve troca de integrantes da comissão. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), por indicação do líder do bloco, Eduardo Braga (MDB-AM).

O relator Alessandro Vieira atribuiu a derrota à mudança na composição da comissão e responsabilizou o governo pela decisão. Ele afirmou que a rejeição do relatório apenas adia o debate sobre os temas investigados.

Instalada para apurar a atuação de facções e milícias no país, a CPI analisou temas como ocupação territorial, lavagem de dinheiro e infiltração no poder público. O relatório, com 220 páginas, foi apresentado após 120 dias de trabalho.