PL da dosimetria é mantido após Congresso derrubar veto
Parlamentares retomam texto aprovado e decisão segue para promulgação após votação nas duas Casas.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional do Brasil decidiu restabelecer o texto do projeto que trata da dosimetria de penas ao rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a deliberação, a proposta aprovada anteriormente pelo Legislativo será encaminhada para promulgação, consolidando as mudanças previstas na legislação.
A análise ocorreu em sessão conjunta, com votação separada na Câmara e no Senado.
No Senado, a maioria dos parlamentares votou pela derrubada do veto. Na Câmara dos Deputados, o número de votos favoráveis também superou o mínimo necessário, garantindo a retomada do texto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, definiu a divisão da análise, restringindo o alcance da decisão a pontos específicos da proposta.
O projeto trata de critérios para definição de penas em casos relacionados a ataques às instituições democráticas.
Durante o debate, houve divergência entre parlamentares da base governista e da oposição, especialmente sobre os efeitos da medida.
O Executivo havia barrado o texto com base em argumentos de inconstitucionalidade e impacto sobre o interesse público.
Com a decisão do Congresso, prevalece o entendimento da maioria dos parlamentares.
A proposta foi colocada como prioridade na pauta e analisada antes de outros vetos que aguardavam apreciação.