Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria
Medida foi publicada após Congresso derrubar veto presidencial ao projeto da dosimetria.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto presidencial ao projeto. A decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A promulgação ocorreu após o prazo constitucional para sanção presidencial ser encerrado. Segundo Alcolumbre, a Constituição prevê que o presidente do Senado pode promulgar a lei caso o chefe do Executivo não o faça dentro de 48 horas.
A nova legislação trata da redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O veto foi justificado sob o argumento de que a proposta contrariava o interesse público ao diminuir punições para crimes contra a democracia.
Mesmo assim, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto na semana passada.
Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam mais de 1,4 mil condenações relacionadas aos atos.
Entre os casos julgados, há penas de prisão, medidas alternativas e acordos firmados com investigados.
Para se beneficiar das novas regras, os condenados deverão solicitar a revisão das penas junto ao STF.
A lei já está em vigor após a promulgação.