STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra em investigação sobre PCC

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (9) o pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra. Ela está presa desde o dia 21 de maio, após ser alvo de uma operação conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital.

Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto entenderam que o STJ não deve analisar o mérito do pedido neste momento, já que ainda existem recursos pendentes de julgamento nas instâncias inferiores da Justiça paulista.

Segundo o colegiado, a existência de pedidos de liberdade aguardando análise pelo Tribunal de Justiça de São Paulo impede uma manifestação antecipada da Corte Superior.

Defesa questiona prisão preventiva

No recurso apresentado ao STJ, os advogados de Deolane sustentaram que a prisão preventiva não atende aos requisitos previstos na legislação.

A defesa argumentou que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Também afirmou que as provas da investigação já estão sob controle das autoridades.

Entre os principais argumentos apresentados estão:

• A substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sob a alegação de que Deolane é responsável pelos cuidados de um filho de 9 anos;
• A suposta ausência de fundamentação individualizada para justificar a prisão;
• O fato de os fatos investigados terem ocorrido entre 2018 e 2021;
• A possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas, como entrega do passaporte, proibição de deixar a cidade e restrição de contato com outros investigados.

Investigação aponta movimentação milionária

De acordo com relatório produzido pela Polícia Civil, Deolane Bezerra teria movimentado aproximadamente R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre os anos de 2018 e 2022.

No mesmo período, outros R$ 14 milhões teriam circulado por contas de três empresas vinculadas à influenciadora.

Os investigadores apontam indícios de que parte dos recursos possa ter origem irregular. O relatório também menciona empresas classificadas pela polícia como de fachada, registradas em municípios do interior paulista.

Segundo a investigação, algumas dessas empresas estariam localizadas nas proximidades do presídio de Presidente Venceslau e compartilhariam endereço com outros empreendimentos sem atividade econômica comprovada.

Recurso já havia sido negado

Antes da análise pela Quinta Turma, o pedido de habeas corpus já havia sido rejeitado pela Presidência do STJ.

Na ocasião, o entendimento foi de que o caso ainda não havia sido totalmente apreciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o que impediria a atuação da Corte Superior naquele momento.

A defesa apresentou recurso contra essa decisão, mas o novo pedido também foi rejeitado pelos ministros da Quinta Turma.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há julgamento sobre o mérito das acusações.