STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo ligado à trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Relator da ação, Alexandre de Moraes concluiu que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar integrantes da Suprema Corte e interferir no andamento de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes aponta tentativa de constrangimento

Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que as articulações realizadas pelo ex-deputado junto a autoridades norte-americanas ultrapassaram os limites da atividade parlamentar.

Segundo o ministro, a defesa de sanções contra ministros do STF e contra o próprio Brasil configurou uma tentativa de constrangimento às instituições brasileiras.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, afirmou o relator durante o julgamento.

Para Moraes, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e influenciar investigações em curso no Poder Judiciário.

PGR apontou articulações nos Estados Unidos

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro buscou apoio de parlamentares e autoridades dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil.

Entre as iniciativas citadas pela acusação estão pedidos relacionados à aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky contra integrantes da Corte e medidas econômicas que poderiam atingir produtos brasileiros.

Segundo a PGR, a estratégia teria como finalidade constranger magistrados e influenciar investigações ligadas aos atos antidemocráticos e à suposta trama golpista.

Entenda o crime

O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimentos judiciais, administrativos ou investigações policiais.

No entendimento da Primeira Turma, as condutas atribuídas ao ex-deputado se enquadram nessa tipificação penal.

Defesa alegou atuação política

Durante o julgamento, a defesa sustentou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas pela liberdade de expressão e faziam parte de sua atuação política.

A argumentação apresentada pela defesa apontou que o ex-deputado não teria poder para determinar ou impor sanções por parte do governo dos Estados Unidos, afastando, segundo seus advogados, a configuração do crime de coação.

Apesar dos argumentos, os ministros da Primeira Turma acompanharam integralmente o voto do relator e decidiram pela condenação do ex-parlamentar.