PT aciona STF após vídeo com IA de Bolsonaro exibido em convenção do PL

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou neste domingo (26) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes apure um suposto descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação tem como foco um vídeo produzido com inteligência artificial, exibido durante a convenção nacional do PL realizada no sábado (25).

A gravação foi apresentada no evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No vídeo, um avatar com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro manifesta apoio ao filho e afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária".

Segundo o PT, o conteúdo contraria a decisão assinada por Alexandre de Moraes em 17 de julho, que proibiu o ex-presidente de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Na petição, o partido sustenta que o uso de inteligência artificial não altera a natureza da manifestação, já que o vídeo foi exibido durante uma convenção partidária, transmitido ao vivo e posteriormente divulgado nos canais oficiais do PL e de Flávio Bolsonaro.

Para a legenda, a gravação possui conteúdo eleitoral ao demonstrar apoio explícito à candidatura de Flávio Bolsonaro e ao mencionar uma suposta perseguição judicial, o que, segundo o partido, teria potencial para mobilizar eleitores.

Além da petição apresentada ao STF, a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PV e PCdoB — ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade afirma que o vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada e viola as normas da Justiça Eleitoral sobre o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o processo eleitoral.

Entre os pedidos estão a retirada do trecho das plataformas digitais e a aplicação das sanções previstas na legislação.

As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro foram determinadas após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente descumpriu decisões anteriores relacionadas à divulgação da chamada "Carta aos Brasileiros", lida por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

A defesa apresentou recurso ao STF pedindo a revisão das restrições ou que o caso seja submetido ao julgamento da Primeira Turma da Corte. Os advogados sustentam que as medidas são desproporcionais e solicitam autorização para que Bolsonaro mantenha contatos familiares e profissionais, além de permitir visitas de Flávio Bolsonaro na condição de advogado.

Na nova manifestação apresentada ao STF, o PT também solicita que Alexandre de Moraes encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise das providências cabíveis.