MPF cobra reabertura da única unidade da Funai no Piauí fechada desde 2017
Órgão pede cumprimento de decisão judicial e multa por descumprimento já ultrapassa R$ 44,5 milhões.
Foto: Agência Pública
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o cumprimento da decisão que determina a reinstalação da única unidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Piauí, desativada desde 2017. A solicitação foi protocolada no último dia 25 de julho contra a União e a Funai.
A reabertura da Coordenação Técnica Local (CTL) de Piripiri havia sido determinada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em junho de 2023, com prazo de 90 dias para cumprimento. No entanto, segundo o MPF, a decisão ainda não foi executada.
Multa já soma R$ 44,5 milhõesPor causa do descumprimento da decisão judicial, o TRF1 fixou uma multa diária de R$ 50 mil. Conforme o MPF, até 28 de julho de 2026, o valor acumulado alcançava aproximadamente R$ 44,55 milhões.
O órgão ressalta que a penalidade tem caráter coercitivo e deixará de ser aplicada assim que a unidade voltar a funcionar.
Piauí está sem unidade da Funai desde 2017A unidade de Piripiri era a única representação da Funai em território piauiense e foi extinta pelo Decreto nº 9.010/2017.
Desde então, o atendimento aos povos indígenas do estado passou a ser realizado pela unidade de Crateús (CE) e, atualmente, pela Coordenação Regional Nordeste II, sediada em Fortaleza, de forma predominantemente remota.
Segundo a própria Funai, o Piauí possui mais de 1.600 famílias indígenas, pertencentes a sete povos, distribuídas em cerca de 39 comunidades localizadas em 12 municípios. Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que 7.202 indígenas vivem no estado.
MPF amplia fiscalizaçãoAlém de cobrar a reabertura da unidade em Piripiri, o MPF informou que passará a acompanhar a estrutura de atendimento aos povos indígenas em todo o estado.
O monitoramento abrangerá áreas como presença institucional da Funai, saúde, educação, gestão territorial e ambiental, além do cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção dos direitos indígenas.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, o objetivo da ação não é arrecadar recursos com a multa, mas garantir que a unidade da Funai seja efetivamente reaberta e volte a prestar assistência às comunidades indígenas piauienses.