Zanin libera acesso ao e-Título sem consumo de dados nas eleições
Decisão permite acesso gratuito a serviços oficiais da Justiça Eleitoral para usuários de planos móveis com franquia de internet esgotada durante o período definido para as eleições.
Reprodução/ BRENO ESAKI/ @BrenoEsakiFoto
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a liberação do acesso a serviços digitais da Justiça Eleitoral para usuários de planos de telefonia móvel com limitação de dados que estejam com a franquia esgotada.
A decisão alcança o e-Título, o aplicativo Resultados e os domínios oficiais da Justiça Eleitoral identificados pelo sufixo “jus.br”. A medida permite que esses serviços sejam acessados sem cobrança e sem consumo da franquia de internet durante o período estabelecido.
A decisão foi tomada por Zanin em medida cautelar e será submetida ao plenário virtual do STF.
Quais serviços terão acesso liberadoA determinação contempla os domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo serviços para consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação dos resultados e acesso aos boletins de urna.
Também estão incluídos o tráfego dos aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral, como o e-Título e o Resultados, além de endereços adicionais que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar como necessários ao funcionamento desses serviços.
A liberação deverá valer no período considerado crítico das eleições: entre 72 horas antes e 24 horas depois do encerramento do primeiro e do segundo turnos.
A medida não estabelece acesso gratuito e irrestrito a toda a internet, mas aos serviços eleitorais definidos na decisão.
Pedido discutia acesso à internet nas eleiçõesA questão chegou ao Supremo por meio de ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
As entidades defendiam a garantia de acesso mínimo à internet móvel durante as eleições para usuários que estivessem sem franquia de dados. Antes de analisar o pedido, Zanin solicitou manifestações de órgãos envolvidos na questão.
Com a decisão desta segunda-feira, o ministro acolheu parcialmente o pedido, concentrando a liberação nos serviços oficiais da Justiça Eleitoral.
O e-Título reúne, entre outras funcionalidades, a versão digital do título eleitoral, informações sobre zona e seção, consulta ao local de votação e serviços relacionados à justificativa eleitoral.