CNH provisória no Piauí já pode ter autorização para trabalho

Quem pretende trabalhar como motorista ou entregador no Piauí poderá solicitar a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) ainda durante o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança foi adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).

Com a nova possibilidade, candidatos das categorias A e B podem concluir a habilitação e receber a Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória, já com o registro de atividade remunerada.

Até então, segundo o Detran-PI, era necessário possuir pelo menos dois anos de habilitação para solicitar essa inclusão. A alteração elimina essa espera e permite que o procedimento seja iniciado junto com a primeira habilitação.

Como solicitar o EAR na CNH?

Para quem já possui carteira de motorista, a inclusão da observação continua sendo realizada presencialmente em uma unidade do Detran-PI ou em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

O interessado deverá apresentar documento de identidade atualizado, CNH original e comprovante de endereço atualizado.

O procedimento também exige o pagamento de uma taxa e a realização de avaliação psicológica, conhecida como exame psicotécnico.

Outra alteração anunciada pelo órgão é o fim da exigência do curso preparatório para motociclistas nesse procedimento.

Quais profissionais precisam do registro?

A observação EAR é destinada aos condutores que utilizam veículos para exercer atividades profissionais remuneradas.

A exigência abrange motoristas de aplicativos, motoboys, entregadores de delivery, taxistas, motoristas particulares, profissionais do transporte escolar, condutores de ônibus e vans e motoristas de ambulâncias.

Segundo a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a mudança busca facilitar a regularização dos trabalhadores e contribuir para a fiscalização do transporte de passageiros e mercadorias.

“Nosso objetivo é garantir que esses condutores exerçam suas atividades de forma segura e regularizada. A inclusão do EAR na CNH permite identificar os profissionais que trabalham com transporte de passageiros e mercadorias, contribuindo para a fiscalização e para o cumprimento das exigências legais”, afirmou.

Mudança é avaliada por motorista de aplicativo

Para quem já trabalha com transporte remunerado, a simplificação do procedimento pode representar menos dificuldades na regularização da documentação.

O motorista de aplicativo David Marques, que atua na área há seis anos, relatou as exigências enfrentadas quando solicitou o registro.

“Na época que eu fiz, paguei e ainda precisei fazer o exame psicotécnico, era tudo mais complicado. Acho que agora está mais fácil. Para quem precisa trabalhar, é mais um benefício que vai ajudar a pessoa a sair com todos os documentos e poder ganhar o seu dinheiro”, declarou.

A inclusão do EAR na habilitação identifica o exercício de atividade remunerada, mas não substitui outras exigências legais eventualmente aplicáveis a cada modalidade de transporte.