O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.674, que cria o Programa CNH Social no Piauí. A iniciativa garante a gratuidade total para obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) na categoria A a estudantes do ensino médio da rede estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A meta do governo é conceder 10 mil CNHs até o final de 2025.
O programa isenta os alunos de todos os custos, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, testes e a emissão da PPD. A gestão será feita pelo Detran-PI, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Os alunos aprovados receberão também um capacete gratuito, como incentivo à direção segura. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12).
O objetivo é ampliar o acesso ao mercado de trabalho, reduzir o número de condutores sem habilitação e incentivar o desenvolvimento econômico do estado, especialmente entre jovens de baixa renda.
Caso o candidato reprove em alguma etapa, poderá repetir o exame sem custos, desde que ainda esteja no prazo de validade do processo. Se o prazo expirar, ele poderá ser incluído novamente no programa após dois anos.
