O Governo do Piauí assinou nesta sexta-feira (06) um acordo inédito com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que delega à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) o poder de fiscalizar, monitorar e regular as concessões de energia elétrica no estado. A assinatura ocorreu durante a Brazil Energy Conference 2025, em Teresina.
Com o convênio, a Agrespi passa a integrar o seleto grupo de 10 agências estaduais no Brasil com autonomia para atuar diretamente na fiscalização de serviços e instalações de energia. Segundo o governador Rafael Fonteles, o acordo amplia a capacidade de resposta do estado diante de falhas ou demandas no fornecimento de energia.
“Esse convênio é muito importante porque a Aneel já faz um brilhante papel de acompanhar todas essas concessionárias de distribuição, de transmissão, as geradoras de energia, e a Agrespi, que é a agência estadual, agora vai potencializar esse trabalho de fiscalização. O objetivo é garantir que o consumidor e os agentes que operam nessa cadeia produtiva da energia elétrica prestem, cada vez mais, um serviço de qualidade e tenham melhores condições para isso. Ele vai possibilitar uma prestação de serviço mais eficiente e uma superação mais rápida dos obstáculos que porventura existam para a instalação de novos empreendimentos industriais. A energia elétrica passa, portanto, a ser um item ainda mais estratégico para o nosso projeto de desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou Fonteles.
Foto: Gabriel Paulino
A diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, destacou que o convênio é reflexo da maturidade institucional da agência. “É um marco muito importante para a fiscalização e regulação no nosso estado. Ele demonstra que a Agrespi atingiu um nível de maturidade institucional que permitiu à Aneel delegar essa responsabilidade”, disse.
Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou que a descentralização fortalece a fiscalização onde o serviço é prestado. “A energia elétrica é o serviço público mais universal de todos. No entanto, a fiscalização é exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que fica localizada em Brasília. A lei permite que essa fiscalização seja descentralizada por meio de agências estaduais conveniadas. É o que nós temos buscado fortalecer. Atualmente, temos 10 agências conveniadas, e a Agrespi se soma a esse grupo para ajudar a Aneel na fiscalização dos serviços. Isso é importante porque a Agrespi está presente no local onde o serviço público é prestado. E o Governo do Estado viabilizou, de forma recorde, a celebração desse convênio para que possamos atender melhor o consumidor de energia elétrica do Piauí”, pontuou.
O convênio autoriza a Agrespi a acompanhar dados, receber denúncias, fiscalizar a prestação de serviços e colaborar com a Aneel na regulação do setor energético. A medida visa melhorar o atendimento ao consumidor e dar suporte a novos empreendimentos industriais no estado.
