Justiça bloqueia site que vendia dados pessoais de brasileiros
Decisão atende ação da AGU e do MPF contra o site “Tudo Sobre Todos”, hospedado na Suécia, acusado de comercializar informações sem base legal.
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A Justiça Federal determinou o bloqueio nacional do site “Tudo Sobre Todos”, acusado de comercializar dados pessoais de cidadãos brasileiros de forma ilegal. A decisão da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Além da suspensão de acesso no Brasil, foi autorizada a expedição de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o site está hospedado, para que seja desativado de forma definitiva.
Segundo a decisão, a prática afronta direitos fundamentais de privacidade, proteção de dados e segurança dos consumidores. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuou como amicus curiae, reforçando a gravidade das violações.
O bloqueio reconhece infrações à Constituição Federal, ao Marco Civil da Internet, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor. Provedores e operadoras de telecomunicações devem implementar barreiras técnicas que inviabilizem o acesso ao site em todo o país.
A União foi representada pela Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5). Para a advogada da União Adriana Souza de Siqueira, a decisão marca um avanço na proteção digital: “O caso, considerado um marco na proteção de dados pessoais no Brasil, evidencia o compromisso institucional da AGU em resguardar a privacidade dos cidadãos e combater práticas digitais abusivas”, destacou.