STF autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto
Ex-deputado usará tornozeleira eletrônica, terá recolhimento noturno e está proibido de usar redes sociais.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão atende pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com Moraes, Silveira já cumpriu quatro anos e um mês de prisão, o que garante o direito ao benefício. O ex-parlamentar foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra ministros do STF.
O ministro fixou uma série de restrições. Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento noturno entre 19h30 e 6h nos dias de semana e integralmente nos fins de semana, além de estar proibido de usar redes sociais e de sair da comarca sem autorização judicial.
A progressão de regime representa uma flexibilização da pena, mas mantém medidas rigorosas de acompanhamento e restrição.