Governo abre consulta pública para reduzir custo da CNH no Brasil
Proposta do Ministério dos Transportes prevê modernização do processo de habilitação, com foco em menor custo e maior segurança viária.
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O Governo Federal inicia nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo reduzir custos, ampliar o acesso da população ao documento e reforçar a segurança no trânsito.
Segundo dados oficiais, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Hoje, uma CNH pode custar até R$ 3,2 mil, valor considerado barreira para milhões de cidadãos.
A proposta em análise prevê que os candidatos tenham mais liberdade para escolher a forma de preparação para os exames teórico e prático, que seguem obrigatórios para a emissão da CNH. O governo avalia que a flexibilização pode reduzir o custo total do processo sem comprometer as exigências de segurança viária.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). Após esse período, será enviada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise. Durante a consulta, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
A modernização do processo busca atender principalmente às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), ampliando a inclusão social e a regularização de condutores em todo o país.