Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial
Mais de 177 mil famílias foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social para devolver valores recebidos de forma irregular durante a pandemia.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 177,4 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser devolvido à União chega a R$ 478,8 milhões.
Segundo o MDS, as notificações vêm sendo enviadas desde março, por meio de SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, e priorizam os casos com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Estão fora da cobrança famílias em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, pessoas que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou que possuem renda familiar per capita de até três salários mínimos.
A devolução é exigida quando há inconsistências no cadastro, como vínculo de emprego formal, acúmulo de benefícios previdenciários ou renda superior ao limite previsto em lei.
De acordo com a coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo de Sousa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou Raquel.
A coordenadora reforçou ainda que o sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso caso discorde da cobrança. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.
O MDS alerta que não envia links, boletos ou mensagens de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as consultas devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do ministério, que disponibiliza um guia completo do sistema Vejae e uma seção de perguntas frequentes (FAQ) para esclarecimento de dúvidas.
Os estados com maior número de notificações são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O não pagamento dentro do prazo pode gerar inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e negativação nos órgãos de proteção ao crédito.
O ministério orienta que, em caso de dúvidas, os beneficiários devem entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo Disque 121 ou consultar os canais oficiais do MDS.