TSE julgará em 4 de novembro recurso que pede cassação do mandato de Cláudio Castro
Recurso do Ministério Público Eleitoral busca reverter decisão do TRE-RJ que absolveu o governador e aliados em processo sobre contratações na Ceperj e Uerj.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo é relatado pela ministra Isabel Galotti e foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29).
O recurso tem como objetivo reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no caso envolvendo supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral de 2022.
De acordo com o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral indevida ao permitir a contratação de servidores temporários sem base legal e ao descentralizar recursos públicos para entidades desvinculadas da administração direta, ações que, segundo o órgão, violariam princípios da isonomia e da moralidade eleitoral.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou no parecer encaminhado ao TSE que houve “uso irregular da máquina pública para influenciar o pleito”, configurando abuso de poder político e econômico.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou estar confiante na Justiça e lembrou que o TRE-RJ já rejeitou a ação por falta de provas.
O julgamento ocorre em meio a um contexto de forte tensão no estado, um dia após uma operação policial que resultou em mais de 100 mortes em comunidades do Rio.