Lula sanciona lei que flexibiliza bloqueio de gastos para 2025
Nova norma permite que o governo adote o piso da meta fiscal como referência para congelar recursos, evitando cortes maiores no orçamento e formalizando prática já usada pela equipe econômica.
Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), uma lei que autoriza o governo federal a limitar um volume menor de recursos do orçamento em 2025, ao buscar o cumprimento da meta fiscal. A medida permite que o Executivo use o piso da meta fiscal como referência para o congelamento de despesas, garantindo mais flexibilidade no controle das contas públicas.
A meta fiscal do governo é dividida em três faixas — superior, central e inferior. Para o próximo ano, a meta central prevê déficit zero, enquanto os limites variam entre superávit de R$ 30,9 bilhões e déficit de R$ 30,9 bilhões. Com a nova lei, o governo poderá mirar apenas o limite inferior, reduzindo o bloqueio de recursos necessários para atingir a meta mais branda.
A norma sancionada por Lula formaliza uma prática já adotada pela equipe econômica, que utilizava o piso da meta como base, mesmo sem previsão legal. A mudança foi motivada por questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que defendia a busca pelo centro da meta, o que poderia levar a cortes de até R$ 30 bilhões.
O TCU chegou a determinar que o governo ajustasse o critério em 2025, mirando o déficit zero. Após recurso do Planalto, o ministro Benjamin Zymler permitiu a manutenção do modelo atual, mas a decisão definitiva ainda será julgada pelo tribunal.
A discussão também afetou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu no texto a determinação de que os bloqueios do próximo ano considerem o centro da meta, fixando superávit de R$ 34,2 bilhões.