Moraes mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O magistrado reafirmou que o ex-presidente foi o “líder de uma organização criminosa” que articulou uma ruptura institucional após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de encerramento até o dia 14. Além de Moraes, também devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Os embargos de declaração apresentados pela defesa pedem esclarecimentos sobre supostas omissões na decisão anterior, mas Moraes destacou que as alegações apenas repetem argumentos já analisados, como a suposta falta de provas da participação de Bolsonaro no plano golpista. Para o relator, ficou “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e de ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”.

O ministro também rebateu a tese de “desistência voluntária”, afirmando que o argumento foi examinado e rejeitado “em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”.

Moraes ressaltou que não houve omissão nem contradição na sentença e que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram “mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada”. O magistrado ainda afirmou que o cálculo da pena-base foi devidamente fundamentado e que não houve cerceamento de defesa.

A defesa de Bolsonaro citou o voto do ministro Luiz Fux, único da turma a defender a absolvição, para contestar a pena. Também questionou o acúmulo das condenações por golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, mas Moraes rejeitou os pedidos.

Além de Bolsonaro, foram condenados Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O único a não recorrer foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que firmou delação premiada.

Com o julgamento dos embargos, Bolsonaro fica mais próximo do cumprimento da pena. Ele já cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado a uma investigação sobre tentativa de coação do Judiciário envolvendo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e articulações com o governo de Donald Trump.

A decisão final sobre onde o ex-presidente cumprirá a pena caberá a Alexandre de Moraes, que pode determinar regime domiciliar, unidade militar ou sala especial da Polícia Federal. A defesa deve pedir que ele permaneça em casa, alegando problemas de saúde decorrentes do atentado a faca de 2018.