Moraes mantém execuções penais sob controle direto no STF

O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter sob sua supervisão direta a execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros investigados no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão rompe com a prática mais comum no Supremo Tribunal Federal (STF), que costuma enviar os processos para a Vara de Execuções Penais do local onde o réu cumprirá a pena.

Tradicionalmente, após o trânsito em julgado, o processo segue para a Vara de Execuções Penais responsável pela região. No caso de Bolsonaro, o destino natural seria a vara conduzida pela juíza Leila Cury, no Distrito Federal. Mas o envio não é obrigatório. O relator pode optar por acompanhar pessoalmente a execução da pena no próprio Supremo, e foi essa a direção adotada por Moraes.

Desde o julgamento do mensalão, o Supremo criou a categoria processual Execução Penal (EP) para organizar esse tipo de decisão. Mesmo assim, cabe ao relator definir se descentraliza ou se mantém o caso sob seu gabinete.

Atualmente, apenas dois ministros conduzem execuções penais dentro do STF: Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Dino supervisiona, por exemplo, as execuções de Marcos Valério, condenado no mensalão, e do ex-deputado José Borba.

Dados do STF mostram que, desde 2006, a Corte recebeu 2,2 mil ações penais. Dessas, 1,3 mil seguem em andamento e 978 foram arquivadas. Desde 2020, quando passou a receber ações penais, o gabinete de Moraes já lidou com 828 processos, número que reforça a centralização das etapas mais sensíveis nas mãos do relator.