CCJ aprova reserva de vagas pet-friendly em hotéis do Piauí
A CCJ da Alepi aprovou projeto que obriga hotéis, pousadas e estabelecimentos similares a destinar ao menos 20% das acomodações para hóspedes com animais de pequeno porte. A proposta de Gessivaldo Isaías segue para análise da comissão temática.
Foto: Régis Falcão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei que determina que hotéis, pousadas e estabelecimentos similares reservem ao menos 20% de suas acomodações para hóspedes acompanhados de animais de estimação de pequeno porte.
A proposta é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). O texto seguirá agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e dos Fenômenos da Natureza.
Com a aprovação na CCJ, o projeto avança para discutir regras de hospedagem que atendam à crescente demanda de viajantes que não abrem mão de levar seus animais. Caso seja aprovado pelas demais comissões e pelo Plenário, o Piauí passará a ter uma política estadual obrigatória para oferta mínima de acomodações pet-friendly.