CCJ do Senado aprova jornada de trabalho de até 36 horas
Proposta reduz limite semanal, garante dois dias de descanso e segue para votação no plenário; PEC ainda precisa passar pela Câmara para valer.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que redefine a jornada máxima de trabalho no país. O texto fixa o limite de até 8 horas por dia e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, sem redução salarial. A proposta também garante ao trabalhador dois dias consecutivos de folga remunerada, preferencialmente no fim de semana.
A votação foi simbólica. Após passar pela CCJ, a medida segue agora para análise do plenário do Senado. Caso aprovada, ainda dependerá da avaliação da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o objetivo é ampliar o descanso semanal sem afetar o salário. Ele explicou que a redução ocorrerá de modo progressivo: no ano seguinte à promulgação, a carga semanal cai para 40 horas e, depois disso, diminui uma hora por ano até atingir 36 horas.
Segundo o senador, o modelo escalonado dá previsibilidade para empresas organizarem ajustes, seja na distribuição das escalas ou na contratação de novos trabalhadores. A transição gradual também permitirá acompanhar eventuais impactos econômicos e ajustar o processo conforme a necessidade dos setores produtivos.