CCJ aprova projeto que proíbe uso de maconha em ambientes coletivos
Proposta do deputado Henrique Pires prevê multas para usuários e estabelecimentos e ainda será analisada por outras comissões da Alepi.
Foto: Thiago Amaral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei que proíbe o uso de maconha, em todas as suas formas, em ambientes coletivos, públicos ou privados. A proposta é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e teve como relator o deputado Gessivaldo Isaías.
De acordo com o texto, são considerados ambientes coletivos os locais com circulação ou presença simultânea de pessoas, como vias e praças públicas, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições públicas, terminais, meios de transporte coletivo, estabelecimentos privados de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes.
O projeto estabelece penalidades que incluem advertência e multa de até R$ 2.370 para usuários e de até R$ 23.700 para estabelecimentos que permitirem o uso da substância. Também está prevista a interdição temporária dos locais. Pelo menos 50% do valor arrecadado com as multas deverá ser destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários, além de ações de segurança viária e educação para o trânsito.
Para o autor da proposta, a medida tem como foco a proteção da coletividade e da saúde pública.
“O projeto busca proteger a coletividade, prevenir acidentes, reduzir custos hospitalares e reforçar valores sociais de responsabilidade. A destinação das multas aos programas de prevenção e acolhimento garante que o valor arrecadado retorne em benefício social direto, transformando a sanção em instrumento educativo e de saúde pública”, afirmou Henrique Pires.
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em Plenário.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Henrique Pires, presidente da comissão; Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-líder do Governo; Fábio Novo (PT); Rubens Vieira (PT); Gracinha Mão Santa (PP); Hélio Isaías (PT), líder do partido; e Dr. Felipe Sampaio (MDB).
Na mesma reunião, a CCJ também aprovou outro projeto de autoria de Henrique Pires que veda o uso da chamada “linguagem neutra” ou “linguagem não binária” nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Piauí. O relator dessa proposta foi o deputado Gessivaldo Isaías.