TCU suspende fiscalização no Banco Central e leva caso Master ao plenário

O Tribunal de Contas da União decidiu interromper, de forma provisória, a fiscalização que seria realizada no Banco Central no contexto da liquidação do Banco Master. A apuração agora será analisada pelo plenário da Corte, instância máxima de deliberação do TCU.

A mudança de encaminhamento ocorreu após manifestação do próprio Banco Central, que questionou a forma como a inspeção havia sido determinada. Diante do pedido, o ministro relator do processo, Jhonatan de Jesus, optou por suspender o andamento da medida até que o tema seja debatido de forma colegiada.

Embora tenha apontado que o recurso apresentado pelo BC não se enquadraria tecnicamente no instrumento processual utilizado, o relator considerou que o impacto institucional do caso e sua ampla repercussão justificam uma análise mais ampla pelos demais ministros do tribunal.

No despacho, Jhonatan de Jesus destacou que o ordenamento jurídico permite tanto decisões monocráticas quanto a submissão ao plenário, mas avaliou que, neste caso específico, a decisão coletiva oferece maior segurança jurídica e institucional.

Com isso, qualquer ação de fiscalização direta sobre o Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master fica suspensa até que o plenário do TCU delibere sobre o assunto. Ainda não há data definida para o julgamento.