AGU amplia descontos e parcelamentos para quitar dívidas não tributárias

A Advocacia-Geral da União passou a oferecer condições mais vantajosas para a regularização de créditos não tributários da União. As novas regras integram o Programa Pactua Mais, lançado no fim de janeiro pela Procuradoria-Geral da União (PGU), e ampliam significativamente os descontos e as possibilidades de parcelamento para devedores.

Com o programa, o desconto máximo foi ampliado de 10% para 50%, a depender do valor do débito e da forma de pagamento. Também passou a ser possível parcelar a dívida em até 60 prestações mensais, nos casos em que houver pagamento de entrada. Mesmo nos parcelamentos mais longos, o modelo prevê abatimento sobre o valor total devido.

Em 2025, ainda sob as regras anteriores, a PGU firmou mais de 1,8 mil acordos de pagamento voluntário, com arrecadação de aproximadamente R$ 263 milhões. A maior parte desses créditos decorre de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionadas ao uso irregular de recursos públicos, além de débitos originados de processos da Justiça Eleitoral. Com o Pactua Mais, a expectativa da AGU é elevar esse montante em cerca de 20%, alcançando R$ 315 milhões.

As negociações são realizadas de forma individualizada, podendo envolver pessoas físicas e jurídicas, e devem ser solicitadas diretamente nas unidades estaduais da PGU. O programa também permite que acordos de menor complexidade sejam formalizados por meio de sistema automatizado, sem necessidade de análise prévia por advogados públicos, o que tende a acelerar os procedimentos.

O Pactua Mais estabelece faixas de desconto conforme o valor da dívida. Para pagamentos à vista, os abatimentos podem chegar a 50% em débitos de até R$ 20 mil, reduzindo gradualmente para valores mais elevados. Para parcelamentos sem entrada, o prazo máximo é de 24 parcelas, com desconto de até 20%. Já nas negociações com entrada mínima de 20%, o parcelamento pode se estender por até 60 meses, com percentuais de redução escalonados conforme o número de parcelas.

Além da ampliação dos descontos, o programa prevê a possibilidade de revisão de encargos financeiros, incluindo taxas de juros, conforme a análise do caso concreto. A iniciativa também busca estimular a desjudicialização, ao incentivar o pagamento voluntário e reduzir a necessidade de ações de execução em tramitação no Judiciário.