Presidente da OAB-SP critica saída de Toffoli do caso Master

A decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito que apura fraudes relacionadas ao Banco Master foi considerada insuficiente pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Sica avaliou que a medida não enfrenta o que considera o problema central da questão. Segundo ele, a decisão foi apenas uma resposta superficial e não assegura que o tribunal esteja atuando dentro dos limites constitucionais.

Durante a entrevista, o dirigente afirmou: “O Supremo não é vara criminal”. Ele acrescentou: “E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal”.

A crítica ocorre em meio ao debate sobre a ampliação da atuação penal do STF. Desde 2023, a Corte passou a assumir a competência de mais de mil ações penais, inclusive processos que envolvem investigados sem foro por prerrogativa de função.

Sica argumenta que a Constituição delimita expressamente as hipóteses em que o STF pode julgar ações penais, restringindo a competência a ocupantes de cargos específicos, como presidente da República, parlamentares federais e ministros de tribunais superiores.

Segundo ele, por meio de interpretações consideradas inovadoras, o tribunal ampliou esse alcance para incluir ex-autoridades e investigados relacionados aos atos de 8 de janeiro.