PL garante recarga de carro elétrico em condomínios

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí pretende assegurar aos condôminos o direito de instalar estação de recarga individual para veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais no estado.

A proposta é de autoria do deputado Hélio Isaías (PT) e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Pelo texto, o morador interessado poderá instalar, às próprias custas, o ponto de recarga em sua vaga de garagem privativa, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.

O projeto estabelece que a instalação deve:

- ser compatível com a capacidade da carga elétrica do prédio;

- atender às normas técnicas;

- ser executada por profissional legalmente habilitado;

- ser comunicada formalmente à administração do condomínio, com apresentação de projeto técnico e documentação de responsabilidade profissional.

Segundo o deputado, a proposta busca criar diretrizes estaduais ligadas à proteção ambiental, segurança e desenvolvimento urbano, além de incentivar a transição energética e a mobilidade sustentável.

O texto fundamenta-se na defesa do meio ambiente e na promoção de políticas públicas voltadas ao uso de tecnologias menos poluentes.