Projeto amplia isenção de IPVA para autistas e PCDs no Piauí

Avança na Assembleia Legislativa do Piauí proposta que concede isenção do IPVA para pessoas com deficiência e autistas no estado.

O deputado estadual Franzé Silva comemorou a decisão do governador Rafael Fonteles de encaminhar à Alepi projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até R$ 200 mil.

O benefício contempla pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e transtorno do espectro autista.

Franzé Silva lembra que, em 2023, apresentou o Indicativo de Projeto de Lei nº 11, propondo isenção para pessoas com autismo em graus leve, moderado ou severo, além de pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental moderadas, graves ou gravíssimas, incluindo seus representantes legais.

O indicativo foi aprovado e encaminhado para sanção naquele ano.

“Ouvindo as famílias que têm pessoas com deficiência, apresentei o indicativo de projeto de lei e, agora, o governador resolveu encaminhar esse projeto em forma de lei. Nós vamos recepcionar o projeto, na Alepi, e acelerar a votação. É uma matéria importante, a gente sabe que é difícil para as famílias pagarem o IPVA, ainda mais quando tem despesas adicionais, no caso das pessoas com deficiência”, afirmou o deputado.

Segundo Franzé, a legislação anterior era restritiva e dificultava o acesso ao benefício.

“O texto anterior da lei é muito pobre, em termos de abrangência. [...] Nós fizemos o projeto alcançando, ao máximo, todas as deficiências, seja motoras, autismo, surdez, cegueira, entre outras”, explicou.

A proposta amplia a cobertura e facilita o acesso ao benefício para representantes legais de pessoas com deficiência.

O projeto agora seguirá para análise e votação no Legislativo estadual.