IBGE oficializa novos limites de 53 municípios do Piauí
Atualização é resultado de articulação da Alepi e busca garantir segurança jurídica e precisão territorial.
Divulgação/ALEPI
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a atualização dos limites territoriais de 53 municípios do Piauí, consolidando novas definições de fronteiras no estado.
O processo foi conduzido pela Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com participação de órgãos como a Secretaria de Planejamento, o Tribunal de Contas do Estado e a Associação Piauiense de Municípios.
A comissão atua como mediadora entre os municípios envolvidos, buscando consenso antes da tramitação das propostas.
O presidente da comissão, Hélio Isaías, destacou a importância do diálogo para evitar conflitos territoriais.
“Fechamos 2025 com 70 municípios com as leis já tramitadas e aprovadas aqui na Alepi. Temos sempre o cuidado de a matéria não ser discutida na CCJ e na Comissão de Tributação sem antes haver um entendimento entre os municípios envolvidos”, afirmou.
Segundo os técnicos envolvidos, a definição correta dos limites traz impactos diretos na arrecadação, especialmente em relação ao ICMS, além de oferecer maior segurança para investimentos.
O assessor técnico da comissão, José Amâncio, explicou que a iniciativa também resolve situações de indefinição territorial.
“Visamos levar segurança jurídica para os municípios, para a população e para as empresas que investem naqueles municípios, porque tem reflexo direto da arrecadação dos municípios em relação à arrecadação própria, à questão do ICMS. Existem empresas no Piauí que estão instaladas num limbo”, pontuou.
A atualização também ganha relevância com a expansão de projetos de energia eólica e solar, que intensificaram disputas por áreas territoriais.
De acordo com o IBGE, a revisão corrige imprecisões históricas e substitui critérios apenas administrativos por delimitações cartográficas mais precisas.