Alepi debate isenção de ICMS sobre energia solar nesta quarta
Audiência discute cobrança sobre energia compensada e reúne posições divergentes no Piauí.
Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir a incidência de ICMS sobre a energia elétrica compensada, gerada por sistemas próprios como os de energia solar.
O debate acontece no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Casa.
A discussão envolve a cobrança de imposto sobre energia excedente injetada na rede elétrica.
A audiência foi proposta pelo deputado Gustavo Neiva, que questiona a tributação aplicada a consumidores que passaram a gerar a própria energia após 2023.
Segundo o parlamentar, a energia compensada não deveria ser considerada base para cobrança do imposto.
“A cobrança do referido tributo vem sendo aplicada aos consumidores que passaram a gerar sua própria energia elétrica a partir de sistemas instalados após o ano de 2023, incidindo, inclusive, sobre a energia excedente injetada na rede e posteriormente compensada”, argumenta.
O tema tem gerado debate entre consumidores, especialistas e o poder público.
O Governo do Estado, por outro lado, sustenta que a cobrança não incide diretamente sobre a energia gerada.
De acordo com o Executivo, o imposto está relacionado aos custos do sistema elétrico, como distribuição e manutenção.
A fatura de energia inclui diferentes componentes, além da geração, o que justifica a incidência em determinadas situações.
A audiência deve reunir representantes de órgãos públicos, setor energético e consumidores para discutir o tema.