Lei do Piauí inspira cadastro nacional de agressores de mulheres
Nova legislação amplia proteção às vítimas e fortalece combate à violência em todo o país.
Foto: João Allbert
Uma lei criada no Piauí passou a servir de modelo para a criação do Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (20).
A medida reúne nomes de pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher, ampliando mecanismos de proteção às vítimas.
A iniciativa fortalece a rede de combate à violência. O novo cadastro nacional foi lançado durante evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A proposta segue políticas já adotadas no estado, reforçando a integração entre os governos federal e estadual.
No Piauí, o cadastro já está em funcionamento. A lista inclui pessoas condenadas com trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso — e está disponível no site da Secretaria de Segurança Pública. Os dados divulgados incluem nome e fotografia dos condenados.
Medida amplia proteção às mulheres. Além do cadastro, a legislação prevê ações como o afastamento do agressor do lar e reforço das medidas protetivas. O objetivo é reduzir os casos de violência doméstica e garantir mais segurança às vítimas.
Denúncia é essencial no combate à violência.
O Governo do Estado reforça que qualquer pessoa pode denunciar casos por meio de canais oficiais, que funcionam 24 horas.
Entre eles estão:
- Central 180
- Polícia Militar (190)
- Programa “Ei, Mermã, Não se Cale”
- Guarda Municipal (153)
- Casa da Mulher Brasileira, em Teresina
A ação busca ampliar o acesso à proteção e incentivar a denúncia em todo o território.