Projetos na CCJ preveem que agressores paguem custos de vítimas e animais
Propostas tratam de despesas médicas de vítimas e gastos veterinários em casos de maus-tratos.
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta terça-feira (26) a transformação de um projeto que responsabiliza agressores por despesas médicas em Indicativo de Projeto de Lei. A proposta é de autoria do deputado Flávio Júnior (PT) e recebeu parecer favorável do relator Fábio Novo (PT).
Projeto trata de custos com vítimas de crimes dolosos.
A matéria prevê que autores de crimes intencionais arquem com as despesas médico-hospitalares das vítimas.
Com a mudança para Indicativo, o texto será encaminhado ao Governo do Estado, responsável por apresentar a proposta formal.
Outro projeto responsabiliza autores de maus-tratos a animais.
A CCJ também aprovou proposta da deputada Elisângela Moura (PCdoB), que obriga agressores a custear despesas veterinárias decorrentes de maus-tratos.
A medida inclui gastos com tratamento e recuperação dos animais.
Matérias seguem para novas comissões.
O projeto relacionado às vítimas de crimes segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Já a proposta sobre maus-tratos será analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Fenômenos da Natureza.
As iniciativas buscam ampliar a responsabilização de autores de violência e garantir suporte às vítimas.