RefisTHE 2026 entra na reta final; adesão termina em 31 de julho

Os contribuintes que possuem pendências com o Município de Teresina têm até 31 de julho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), faltam apenas 11 dias para o encerramento da iniciativa.

O prazo foi ampliado no fim de junho por decisão da Prefeitura e passou a valer até o último dia deste mês. A prorrogação ocorreu em razão da grande procura pelo programa desde o início da campanha e das solicitações apresentadas por contribuintes e entidades representativas.

Outro fator considerado pela administração municipal foi o número elevado de pessoas notificadas para regularização de débitos, permitindo um período maior para que os contribuintes organizassem a documentação e negociassem as pendências.

Criado pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE oferece condições facilitadas para a regularização de débitos tributários e não tributários, beneficiando tanto pessoas físicas quanto empresas.

Além dos descontos previstos em lei, o programa busca estimular a regularização fiscal dos contribuintes e aumentar a arrecadação do município por meio de negociações em condições mais acessíveis.

Os interessados podem aderir ao programa de duas maneiras:

• Presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);
• Online, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina.

A SEMF orienta que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos dias, quando a procura pelo serviço costuma aumentar.