ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) em caráter preventivo.

A plataforma terá três dias úteis para cumprir a determinação. A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa demonstre a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas para reduzir os riscos identificados pela agência.

A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD após a abertura de um processo de fiscalização, em 7 de agosto. Segundo a agência, foram identificadas evidências de que a funcionalidade de transmissões ao vivo poderia ser utilizada em situações envolvendo violência, assédio, automutilação e indução ou auxílio ao suicídio de crianças e adolescentes.

A determinação não representa o bloqueio do Discord no país. O alvo específico da medida é a função “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores, além de outros recursos equivalentes.

De acordo com a ANPD, a arquitetura utilizada pelo Discord dificulta a análise do conteúdo das transmissões durante sua realização. A agência afirma que a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar possíveis violações.

A fiscalização também considera mudanças implementadas pelo Discord na função “Go Live” no início de março, período próximo à promulgação e à entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A ANPD informou que a empresa poderá apresentar recurso contra a medida no prazo de dez dias úteis. Caso a decisão seja mantida, ainda será possível recorrer ao Conselho Diretor da agência.

Além da suspensão das transmissões, o Discord poderá ser submetido a outras medidas durante o processo de fiscalização. Em caso de irregularidades, a ANPD também poderá determinar ações corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, que podem incluir multa de até R$ 50 milhões por infração.